A Hora da Verdade das Cotas

Hoje chega na mais alta instância do Poder Judiciário o debate sobre as cotas raciais nas universidades. O Supremo Tribunal Federal recebe até sexta-feira 38 expositores que colocarão argumentos favoráveis e contrários ao sistema.

Os defensores afirmam que o sistema de cotas é inclusivo e agregador. Os oposicionistas argumentam que o efeito é o contrário, ao considerarem  as cotas uma injustiça para aqueles que não são beneficiados.

As audiências públicas foram convocadas em função de dois processos com a intenção de acabar com as cotas raciais.

Uma, foi movida por um estudante que se sentiu prejudicado ao perder uma vaga em uma universidade para um beneficiado pelo sistema A outra é movida pelo Partido Democratas (DEM) com o argumento de que o baixo número de afrodescendentes no ensino superior do Brasil acontece por fatores sócio-econômicos e de que as cotas ferem a constituição.

Nesta terça-feira, no Senado Federal, foi possível ter uma prévia dos argumentos que serão expostos nos próximos dias.

A favor das cotas, a Senadora Serys Slhessarenko do PT de Mato Grosso afirmou que o sistema não pode ser considerado polêmico e que as cotas vem responder a uma dívida afirmativa da nação com os negros do Brasil. Além disso, também apontou que as cotas fazem parte de outros projetos de inclusão social e racial.

Contra as contas, os Senadores Democratas rosalba ciarlini (Rio Grande do Norte) e Demóstenes Torres (Goiás) argumentaram que o sistema atual exclui outros grupos que necessitam de políticas de afirmação, como os índios, e que por não usar critérios econômicos, os filhos de negros ricos podem ser beneficiados.

A decisão sobre o destino das cotas raciais se aproxima. Após a batida do martelo do Supremo, seja qual for o resultado, o posicionamento legal quanto ao benefício até pode ser mudado, mas vai depender de processos trabalhosos e que dependem de ampla mobilização política, como uma alteração na Constituição. Após anos de discussão, chega a hora do "pra valer".