Atenção!
Preste bastante atenção ao post para evitar dúvidas.
A transferência externa é um recurso que permite mudar de instituição de ensino sem precisar abandonar os estudos. Se você não está satisfeito com a sua atual universidade ou tem outro motivo para mudar (preço, distância, etc.) a transferência externa pode ser a solução.
Pelo art. 49 da Lei nº 9.394/96 – da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), as instituições de ensino superior devem aceitar a transferência externa de alunos regulares, para cursos afins, na existência de vagas e mediante uma avaliação. Esse processo também vale para as universidades públicas.
Muitas vezes é exigido que o aluno tenha completado, pelo menos, o primeiro ano da graduação.
Nem tudo são flores na transferência externa: se a grade curricular da universidade desejada for diferente você pode precisar completar disciplinas de períodos anteriores ao seu atual, o que pode atrasar a sua formação.
Para estudantes do Prouni
Um detalhe importante para os beneficiados por uma bolsa do Prouni. Ao ganhar uma bolsa o benefício vale para aquela universidade e aquele curso. É possível transferir a matrícula, mas não a bolsa. Assim, se você conseguir uma bolsa para um curso, você pode transferir o seu curso, mas vai perder a bolsa. Note que a sua matrícula e a bolsa são coisas diferentes. Se você transferir a sua matrícula para universidade pública não haverá a necessidade de pagar.
Como fazer?
Para realizar a transferência externa são necessários alguns documentos:
Acadêmicos:
1- Histórico escolar.
Neste documento deve constar o tipo de admissão na instituição atual (vestibular, transferência ou por ser portador de diploma de curso de graduação);
2 – Descrição do sistema de avaliação da instituição de origem. Se não for utilizada a avaliação por conceitos deve constar pelo menos as menções ‘Aprovado’ e ‘Reprovado’;
3 – Declaração de Reconhecimento ou Autorização do Curso pelo MEC;
4 – Programas ou ementas da disciplinas cursadas, incluindo o aproveitamento do aluno em cada matéria e as cargas horárias;
5 – Declaração de que a matrícula no estabelecimento de origem não está sob pendência judicial;
6 – No caso do curso de Direito, apresentar o currículo da Instituição de origem.
Pessoais:
1- certidão de nascimento/casamento (com cópia autenticada);
2 – carteira de identidade (com cópia autenticada);
3 – quitação com o Serviço Militar (com cópia autenticada);
4 – título de eleitor com a comprovação do exercício eleitoral (com cópia autenticada);
5 – 1 fotografia 3×4, de frente, recente, de boa qualidade;
Vale lembrar que cada instituição de ensino superior adota normas diferentes nos seus processos de inscrição e avaliação. A avaliação das transferências e a relação dos documentos exigidos também pode variar. Antes de comparecer a instituição entre em contato anteriormente para não perder nenhum prazo por causa de documentação.
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade. As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.